Categoria: Juridico

Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda

O Programa da Declaração de ajuste anual do imposto de renda estará disponível, conforme anúncio feito pela Receita Federal do Brasil, no dia 25 de fevereiro de 2.013 para download no site da RFB. A PWA lembra que o prazo de entrega somente se inicia no dia 1º de março de 2.013 Dúvidas no preenchimento, contate-nos.

Projeto amplia benefícios fiscais de micro e pequenas empresas

Autor da proposta, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) afirma que o estatuto atual já é marco importante em termos de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas “Mas aprimoramentos ainda são necessários”, disse. O texto, por exemplo, permite que empresas de pequeno porte (EPP) possam incluir as receitas decorrentes da exportação de serviços entre os Leia mais

Teto do lucro presumido e real subirão em 2014

Para o próximo ano, os limites de receita bruta para empresas optarem pelo regime de tributação do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) com base nos lucros Presumido e Real serão aumentados, funda-se com a lei nº 12.814/2013, publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (17). Dessa forma, a partir de 1º Leia mais

Entra em vigor a nova tabela do Imposto de Renda

A nova tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física entrou em vigor ontem (1º). Será corrigida em 4,5% na última correção automática. A tabela vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso do percentual em 2010. Entretanto, no início de 2011, por meio da Medida Provisória 528, Leia mais

Receita esclarece pagamento pelo Simples

As micro ou pequenas empresas que realizam pinturas de prédios, instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás, bem como de sistemas contra incêndio, de elevadores, escadas e esteiras rolantes devem recolher os tributos com alíquota que vão de 6% a 17,42% a depender da faixa de faturamento anual em que esteja. O esclarecimento Leia mais

Salário mínimo de R$ 810 passa a valer em São Paulo

Entraram em vigor no início do mês os novos salários mínimos nacional e paulista. Os empregados domésticos também têm direito aos valores. Em São Paulo e em mais quatro Estados –Rio, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul–, os patrões precisam pagar ao menos os pisos regionais. O salário mínimo nacional, que vale nos Leia mais